A Loja OnLine da JSMoto-Bikeshop está obrigada ao cumprimento da legislação relacionada com a proteção dos direitos e liberdades dos indivíduos, designadamente o Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”), aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e a Lei de Proteção de Dados portuguesa, aprovada pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. O tratamento de dados pessoais realizados pela Loja Online da JSMoto-Bikeshop é realizado em observância das diretrizes definidas no presente documento, das orientações da autoridade de supervisão nacional – a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), bem como das recomendações e orientações do Encarregado de Proteção de Dados da JSMoto&bike Shop. De acordo com o artigo 15.º do RGPD, a JSMoto-Bikeshop reconhece plenamente aos titulares dos dados, o “direito de acesso” aos respetivos dados e não restringe esse acesso, exceto nos casos legalmente previstos. A JSMoto-Bikeshop também reconhece todos os outros direitos concedidos aos indivíduos de acordo com a legislação da proteção de dados pessoais e está comprometida em atender às solicitações dos que pretendam exercer esses direitos. As orientações, recomendações e informações constantes desta Política e da página web da Loja OnLinel da JSMoto-Bikeshop visam apenas uma melhor compreensão das regras de proteção de dados, não gerando, em caso algum, direitos ou expetativas jurídicas. O acesso à página web da Loja OnLine da JSMoto-Bikeshop implica a aceitação plena dos vários avisos nela constantes, comprometendo-se o utilizador a usar a referida página web licitamente e de forma a não causar qualquer prejuízo aos direitos ou interesses da JSMoto-Bikeshop ou de terceiros. Ao aceder a esta página web, os utilizadores assumem conhecer e aceitar os termos e condições que a seguir se enunciam, pelo que recomendamos a sua leitura.
Para efeitos do disposto nos artigos 4.º e 24.º do RGPD, o responsável pelo tratamento de dados é a JSMoto-Bikeshop, na pessoa de João Silva, com sede na Rua da Santa Casa da Misericódia, 3730-040 Vale de Cambra, uma vez que é a entidade que decide quais os dados recolhidos, os meios materiais e humanos utilizados no tratamento, o período de conservação e a sua finalidade.
A informação recolhida pela JSMoto-Bikeshop abrange, por um lado, os dados, incluindo dados pessoais como o sejam o nome, a morada, o endereço de correio eletrónico, voluntariamente fornecidos pelos utilizadores da página web da Loja OnLine da JSMoto-Bikeshop e, por outro lado, a informação recolhida automaticamente pela supramencionada página web, através de cookies. A JSMoto-Bikeshop solicita aos utilizadores da página web da Loja OnLine da JSMoto-Bikeshop o fornecimento, direto e de forma voluntária, de informação nas seguintes situações: Registo, sendo a informação prestada mediante o preenchimento de formulário; Tratamento de assuntos relacionados com a o acesso e utilização da página, podendo ser solicitado, através do envio de emails, informação adicional; Aquisição de bens ou serviços. Em todos os casos, a JSMoto-Bikeshop, em cumprimento do princípio da minimização, apenas recolhe e trata os dados pessoais considerados apropriados, relevantes e não excessivos, a fim de cumprir os propósitos específicos, explícitos e legítimos a que se destinam.
A recolha de dados na página web da Loja OnLine da JSMoto-Bikeshop, e seu subsequentemente tratamento, destinam-se ao processamento de aquisição de bens ou de serviços, comunicação com os utilizadores, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto.
A JSMoto&bike Shop garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no seu registo quer no processo de compra. Todos os dados recolhidos são armazenados de forma segura e encriptada, impedindo-se a sua perda ou manipulação. Sem prejuízo, para verificar a segurança do acesso ao portal, sugere-se a consulta do estado de segurança no lado esquerdo do endereço web, considerando-se, em regra, que a ligação é segura se aí aparecer o símbolo do cadeado ou se o endereço começar com https em vez de http. Enquanto responsável pelas atividades de tratamento dos dados pessoais e demais informação recolhidos no portal, a JSMoto-Bikeshop garante que executa e promove as medidas técnicas de segurança adequadas e eficazes ao cumprimento dos princípios da proteção de dados. É, no entanto, da responsabilidade dos utilizadores garantir que os seus computadores se encontrem devidamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e “worms” (programas autorreplicantes maioritariamente com o objetivo de instalar brechas “backdoors” nos computadores). Adicionalmente, deverão ainda tomar medidas adicionais de proteção da sua informação pessoal, como por exemplo, fechar o seu browser no final da utilização do portal e ativas as definições de configuração segura do browser.
Os dados pessoais recolhidos e tratados pela JSMoto-Bikeshop serão conservados durante todo o período de tempo em que se mantiver ativa a inscrição dos utilizadores na página web da Loja OnLine da JSMoto-Bikeshop. Os dados que utilizador haja transmitido à JSMoto-Bikeshop serão, ainda, conservados durante um período máximo de 1 (um) ano a contar da data da extinção da inscrição, exceto se outro prazo de conservação decorrer da lei concretamente aplicável.
Mediante a verificação das condições legalmente previstas a JSMoto-Bikeshop garante aos titulares dos dados o direito de acesso, atualização, retificação, apagamento, limitação ou oposição ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito. Os direitos atrás mencionados de acesso podem ser exercidos através do contacto indicado aquando da recolha dos dados ou através do email info@jsmoto-bikeshop.pt